Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941201997966Segundo a Lei Orgânica de Belmonte/SC, ao Município compete prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse...1457941201997966Ano: 2023Banca: Prefeitura de Belmonte - SCOrganização: Prefeitura de Belmonte - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Belmonte | Lei Orgânica Municipal de BelmonteSegundo a Lei Orgânica de Belmonte/SC, ao Município compete prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, porém NÃO consta entre as suas atribuições: ASuplementar a legislação federal e a estadual, no que lhe couber. BCriar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação específica.CElaborar o plano diretor de desenvolvimento integrado.DCriar e administrar os serviços de transporte coletivo e de táxi.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200523261Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo a Lei Orgânica de Belmonte/SC, o servidor municipal será responsável civil, criminal e administrativamente:Questão 457941200751105Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica de Belmonte/SC para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores serão determinados:Questão 457941201223535Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Orgânica de Belmonte/SC determina que é VEDADO ao município, entre outros:Questão 457941201473217Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Orgânica de Belmonte/SC determina que a soberania popular se manifesta quando a todos são asseguradas condições dignas de existência e cita as f...Questão 457941202019281Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica de Belmonte/SC, uma das formas de aposentadoria do servidor público municipal é: