Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem,
embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo,
emprego ou função pública. São diversos os crimes que podem
ser praticados por funcionários públicos. Sobre o assunto,
marque a alternativa incorreta:
A Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar
subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou,
quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento
da autoridade competente é crime com pena de detenção, de
quinze dias a um
mês, ou multa.
B A pena será aumentada da quarta parte quando os autores
dos crimes previstos contra a administração pública forem
ocupantes de cargos em comissão ou de função de direção ou
assessoramento de órgão da administração direta, sociedade de
economia mista, empresa pública ou fundação instituída pelo
poder público.
C É crime a conduta de extraviar livro oficial ou qualquer
documento, de que tem a guarda em razão do cargo; sonegá-lo
ou inutilizá-lo, total ou parcialmente.
D Comete modalidade de peculato o funcionário que apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo,
recebeu por erro de outrem com pena de reclusão, de um a
quatro anos, e multa.