Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201998087A respeito de concurso público, função pública, improbidade administrativa e responsabilidade civil do Estado, assinale ...1457941201998087Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-PIDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Cargos, Empregos e Funções | Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Disposições Gerais sobre Improbidade Administrativa | Concursos PúblicosA respeito de concurso público, função pública, improbidade administrativa e responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta. AO prazo de validade de dois anos para um concurso público poderá ser prorrogado, a critério da administração, sucessivas vezes, inclusive com prorrogação por período inferior a dois anos. BA invasão, por particular, de área de preservação ambiental na qual monte ele um empreendimento que cause danos ao meio ambiente não acarretará responsabilidade do Estado, tendo em vista que se trata de culpa exclusiva de terceiros. CSegundo o entendimento STJ, os agentes públicos respondem objetivamente pelos atos de improbidade administrativa. DSe um servidor público for preso em flagrante, em uma operação da Polícia Federal, por desvio de verba pública, então, nesse caso, nos termos da Lei de Improbidade Administrativa, o afastamento desse servidor do cargo que ocupa dependerá de sentença condenatória em primeira instância. EA convocação de um cidadão, pela justiça estadual, para compor o corpo de jurados de determinado julgamento, mesmo que em caráter transitório, faz que esse cidadão seja considerado agente público enquanto exercer a função que lhe foi designada pelo Estado. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200114532Direito AdministrativoO termo de contrato administrativo, dependendo do valor, é facultativo nos casos de compra com entrega imediata e integral dos bens adquiridos dos qua...Questão 457941200355149Direito AdministrativoCom base nas disposições da Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir.Na realização de licitação, a fim de se estimar o valor da aquisição de bens e...Questão 457941200426178Direito AdministrativoA respeito de organização administrativa, assinale a opção correta.Questão 457941200543470Direito AdministrativoO ato em questão — indeferimento de pedido — deve ser prolatado sob a forma de resolução e não de despacho.Questão 457941200974439Direito AdministrativoPara executar contrato de terceirização de serviços, a contratada deve estar em dia com suas obrigações trabalhistas e previdenciárias, sendo dever do...Questão 457941201189558Direito AdministrativoCom referência aos processos administrativos para apuração de infrações e aplicação de penalidades e aos prazos prescricionais para o exercício de açã...Questão 457941201338877Direito AdministrativoA respeito dos contratos administrativos, julgue o item a seguir, de acordo com as Leis n.º 14.133/2021 e n.º 11.107/2005 e o Decreto n.º 6.017/2007. ...Questão 457941201359832Direito AdministrativoA respeito de licitações e contratos, assinale a opção correta.Questão 457941201709864Direito AdministrativoO princípio da inércia impede que a autoridade responsável pelo julgamento do pedido realize, por conta própria, diligência não solicitada pela empres...Questão 457941201957311Direito AdministrativoJulgue o seguinte item, relativos a aspectos diversos pertinentes a noções de direito administrativo. Os agentes políticos se caracterizam, entre outr...