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De acordo com a Lei 1.963/2013, assinale a alternativa INCORRETA.
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio Branco, prevê aos servidores públicos municipais licença para: I. inscrever nos órgãos de regul...
As condições para os afastamentos dos servidores públicos municipais, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio Branco, aco...
Sobre os beneficiários do RBPREV, assinale a alternativa correta.
Podemos afirmar ser um dos princípios a serem obedecidos pelo RBPREV a:
O servidor público do município de Rio Branco responde por todos os prejuízos que, nessa qualidade, causar à Fazenda Municipal:
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio Branco, quando o servidor efetivo sofrer redução da capacidade laboral, comprovad...
Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta, enteado e cola...
A Lei n° 1.749 de 30 de dezembro de 2009 institui o Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos do Município de Rio Branco, suas autarquias e ...
Além do vencimento base e das vantagens previstas no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio Branco e na legislação específica, poderão s...