A União, por seu órgão competente, decidiu realizar o lançamento
tributário do imposto sobre a renda e proventos de qualquer
natureza, incidente na fonte, em relação aos valores pagos pelo
Município Alfa à sociedade empresária Sigma, contratada após
regular processo licitatório para recuperar o mobiliário das
secretarias desse ente federativo; e à pessoa física X, contratada
com dispensa de licitação, para restaurar o douramento de alguns
móveis do século XIX.
Instados a se manifestar, Alfa, Sigma e X esclareceram que os
valores correspondentes ao imposto sobre a renda retido na fonte
foram efetivamente descontados, mas não foram repassados à
União.
À luz da sistemática constitucional, em relação aos valores
descontados, assinale a afirmativa correta.