Início/Questões/Direitos Humanos/Questão 457941201998320A respeito da Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação Racial, NÃO é correto afirm...1457941201998320Ano: 2021Banca: FUMARCOrganização: PC-MGDisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação RacialA respeito da Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação Racial, NÃO é correto afirmar: AConsagra a Convenção exclusivamente a vertente repressivo-punitiva, pela qual é dever dos Estados proibir e eliminar a discriminação racial.BAdmite a adoção de ações que objetivam transformar a igualdade formal em igualdade material e substantiva, assegurando a diversidade e a pluralidade social.CFoi o primeiro instrumento jurídico internacional sobre direitos humanos a introduzir mecanismo próprio de supervisão para examinar petições individuais, relatórios encaminhados pelos Estados-partes e comunicações interestatais.DApresentou como precedentes históricos o ingresso de dezessete novos países africanos nas Nações Unidas em 1960, bem como o ressurgimento de atividades nazifascistas na Europa e as preocupações ocidentais com o antissemitismo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200441323Direitos HumanosSobre a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher (“Convenção de Belém do Pará”), NÃO é correto afirmar qu...Questão 457941200468444Direitos HumanosPara a proteção dos direitos humanos, o instrumento de maior importância no sistema interamericano é a Convenção Americana de Direitos Humanos, também...Questão 457941200929013Direitos HumanosNos casos de graves violações de direitos humanos ocorridas no território brasileiro, é possível deslocar a competência para julgamento da justiça est...Questão 457941201204356Direitos HumanosA Constituição Federal de 1988 institui o princípio da aplicabilidade imediata das normas que traduzem direitos e garantias fundamentais. Tal princípi...Questão 457941201250547Direitos HumanosSobre o Tribunal de Nuremberg (1945-46), NÃO é correto afirmar queQuestão 457941201540577Direitos Humanos“O grande movimento que eclodiu na França em 1789 veio operar, na palavra revolução, uma mudança semântica de 180º. Desde então, o termo passou a ser ...Questão 457941201605344Direitos HumanosAnalise o trecho abaixo: “Todos os direitos humanos são universais, indivisíveis, interdependentes e interrelacionados. A comunidade internacional dev...Questão 457941202032681Direitos HumanosO sistema internacional de proteção dos direitos humanos pode apresentar diferentes âmbitos de aplicação, daí poder se falar de sistemas global e regi...Questão 457941202053335Direitos HumanosDe acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), é CORRETO afirmar que todo ser humano tem direitoQuestão 457941202086131Direitos HumanosSobre a organização da Corte Interamericana de Direitos Humanos, é correto afirmar, EXCETO: