Segundo o Art. 11 da Lei nº 9.394/96, “é Competênc...

Q: Segundo o Art. 11 da Lei nº 9.394/96, “é Competência dos municípios, entre outras”:Assinale a alternativa CORRETA:

A) Assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem, respeitado o disposto no art. 38 desta Lei. | B) Definir, com os Municípios, formas de colaboração na oferta do ensino fundamental, as quais devem assegurar a distribuição proporcional das responsabilidades, de acordo com a população a ser atendida e os recursos financeiros disponíveis em cada uma dessas esferas do Poder Público. | C) Autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino. | D) Oferecer a educação infantil em creches e préescolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino. | E) Elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações e as dos seus Município.

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Ano: 2024Banca: EDUCAOrganização: Prefeitura de Cajazeiras - PBDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN

Segundo o Art. 11 da Lei nº 9.394/96, “é Competência dos municípios, entre outras”:

Assinale a alternativa CORRETA:

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Segundo o Art. 11 da Lei nº 9.394/96, “é Competência dos municípios...

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