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Segundo o Art. 11 da Lei nº 9.394/96, “é Competência dos municípios, entre outras”:Assinale a alternativa CORRETA:

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457941201998332
Ano: 2024Banca: EDUCAOrganização: Prefeitura de Cajazeiras - PBDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN
Segundo o Art. 11 da Lei nº 9.394/96, “é Competência dos municípios, entre outras”:

Assinale a alternativa CORRETA:
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