Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201998467Como regra, a criação, a transformação e a extinção de cargos, empregos e funções públicas somente podem ocorrer por lei...1457941201998467Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FNDEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cargos, Empregos e FunçõesTexto associadoCom relação a agente público, cargo e emprego público, julgue ositens subsequentes. Como regra, a criação, a transformação e a extinção de cargos, empregos e funções públicas somente podem ocorrer por lei. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200015713Direito AdministrativoA respeito de relações de consumo, de contrato de locação e de registro de imóveis, julgue o item que se segue.Os contratos de locação em que o poder ...Questão 457941200178778Direito AdministrativoO servidor de uma prefeitura, ao cadastrar o município no SICONV, precisa, necessariamente, indicar o responsável que poderá assinar o convênio ou o c...Questão 457941200262950Direito AdministrativoAssinale a opção correta com referência à formalização dos contratos administrativos.Questão 457941200364427Direito AdministrativoEm cada uma das opções a seguir é apresentada uma situação hipotética acerca das formas de intervenção do Estado na propriedade, seguida de uma assert...Questão 457941200710092Direito AdministrativoÀ luz da jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta acerca das formas de ressarcimento do erário.Questão 457941200893623Direito AdministrativoCaso servidor público do governo estadual cause dano ao Estado, a responsabilidadeQuestão 457941201073710Direito AdministrativoCom relação aos atos administrativos discricionários e vinculados, julgue o item que se segue.Tendo tomado conhecimento de que um ato vinculado possua...Questão 457941201382401Direito AdministrativoJulgue o item a seguir, com base na Lei n.º 8.429/1992 e alterações, que trata da improbidade administrativa.A aplicação das sanções por improbidade a...Questão 457941201394035Direito AdministrativoNo que concerne aos agentes públicos, julgue o próximo item.A definição de servidor público, em sentido amplo, engloba os empregados públicos e servid...Questão 457941201875226Direito AdministrativoJulgue os próximos itens, no que se refere à responsabilidade civil da administração pública.As sociedades de economia mista exploradoras de atividade...