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Mévio, imaginando estar utilizando uma pomada cicatrizante, aplica a um ferimento do filho ácido corrosivo, ofendendo-lhe a integridade corporal. Ness...
É correto afirmar que a conduta de deixar de identificar- -se ao preso por ocasião de sua captura ou quando deva fazê-lo durante sua detenção ou prisã...
Nos crimes processados mediante ação penal pública condicionada à representação, esta é
Diretor de Penitenciária que estabelece a possibilidade de acesso de preso definitivo, com bom comportamento, a aparelho de telefone celular, quinzena...
Médico devidamente contratado pela Administração Pública e que está lotado em hospital público exige de familiar de paciente do Sistema Único de Saúde...
Sobre a execução penal, é correto afirmar que
A fim de evitar o cumprimento de reintegração de posse, indivíduo lança pedras contra Oficial de Justiça que está dando cumprimento ao respectivo mand...
Um agente que, conscientemente, conduz um veículo com pessoas agarradas à sua traseira, sem qualquer segurança, arrisca-se a um resultado danoso, razã...
Na hipótese de um funcionário público que cometeu peculato culposo reparar o dano ao erário depois de proferida sentença irrecorrível que o condenou c...
Para os efeitos penais, consideram-se como extensão do território nacional, nos termos do quanto determina o art. 5.º, §1.º do CP, as embarcações e ae...