Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201998651Considerando os processos de contratação direta, que compreendem os casos de inexigibilidade e dispensa de licitação, re...1457941201998651Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGM de Natal - RNDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Contratação DiretaConsiderando os processos de contratação direta, que compreendem os casos de inexigibilidade e dispensa de licitação, regulados pela Lei n.º 14.133/2021, assinale a opção correta.AÉ dispensável licitação, ainda que seja viável a competição, para a contratação de objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento.BNos processos em questão, é dispensável o cálculo da estimativa da despensa.CÉ dispensável a realização de avaliação prévia na locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.DA contratação de serviços técnicos especializados de publicidade e de divulgação podem ser contratados mediante processo de inexigibilidade de licitação.ENa hipótese de contratação indevida ocorrida com dolo, fraude ou erro grosseiro, o contratado e o agente público responsável responderão solidariamente pelo dano causado ao erário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200086496Direito AdministrativoJulgue o item que se segue, à luz do disposto na Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022.As atividades concernentes ao gerenciamento de riscos devem se...Questão 457941200196514Direito AdministrativoA respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens que se seguem. A teoria que impera atualmente no direito administrativo para a respons...Questão 457941200365956Direito AdministrativoAcerca dos meios alternativos de solução de conflitos na administração pública, assinale a opção correta.Questão 457941200909489Direito AdministrativoUm agente público sem aprovação em concurso público foi nomeado, mediante celebração de contrato de trabalho, para assumir um cargo em emprego público...Questão 457941201278393Direito AdministrativoAssinale a opção correta no que se refere aos poderes e deveres dos administradores públicos.Questão 457941201285550Direito AdministrativoJosé possui emprego público federal cuja função é de nível técnico especializado e pretende prestar concurso para cargo público de professor de univer...Questão 457941201369881Direito AdministrativoDeterminada empresa do setor de construção civil participou de licitação, na modalidade concorrência, com critério de julgamento técnica e preço, para...Questão 457941201399613Direito AdministrativoNo que diz respeito ao sistema administrativo, aos atos administrativos, às parcerias público-privadas e ao tombamento, julgue o item a seguir.Nos cas...Questão 457941201410259Direito AdministrativoA empresa pública somente pode ser criada por lei específica, com personalidade jurídica de direito público e adotando quaisquer formas societárias ad...Questão 457941201782792Direito AdministrativoA administração direta engloba os ministérios, as autarquias, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as fundações públicas.