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Conforme as definições dadas pela Lei de Licitações, marque a alternativa incorreta.
Analise as seguintes assertivas acerca das licitações: I. A empresa de prestação de serviços técnicos especializados que apresente relação de integran...
Sobre a administração pública direta, indireta, ou fundacional do Município, é incorreto afirmar:
Considere a Lei n.º 14133/2021, para assinalar a alternativa incorreta.
Acerca dos assuntos elencados pela Lei n.° 8.249/1992, é incorreto afirmar:
A Lei Federal n.º 8429, de 02 de junho de 1992, dispõe sobre “as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de qu...
Com relação às fontes do Direito Administrativo, assinale a alternativa correta.
Os contratos administrativos são regidos por princípios próprios que visam proteger o interesse público. Assinale a alternativa cujo princípio estabel...
Agente público é toda pessoa natural que esteja ligada de alguma forma com a Administração Pública, podendo ser este vínculo permanente ou transitório...
Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições: I – Trata...