Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201998883Elton é trabalhador efetivo na Prefeitura de Santana da Vargem-MG. Considerando o que dispõe a Lei de Improbidade Admini...1457941201998883Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Santana da Vargem - MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Atos de Improbidade Administrativa e SançõesElton é trabalhador efetivo na Prefeitura de Santana da Vargem-MG. Considerando o que dispõe a Lei de Improbidade Administrativa, ele pratica crime seApraticar Ato de Improbidade Administrativa que caracterize prejuízo ao erário.Bdenunciar falsamente um colega, que se sabe inocente, por Ato de Improbidade Administrativa.Cexercer suas funções em concomitância com uma atividade privada.Dpraticar Ato de Improbidade Administrativa tipificado como enriquecimento ilícito.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200041215Direito AdministrativoDe acordo com a Lei do Processo Administrativo Federal, terá prioridade na tramitação:Questão 457941200332883Direito AdministrativoSe Mévio ocupa o cargo efetivo de Agente Administrativo na Secretaria de Estado de Assistência e do Desenvolvimento Social – SEAS/RO, ao se aposentar ...Questão 457941200658855Direito AdministrativoO mérito pode ser compreendido como “a margem de liberdade que os atos discricionários recebem da lei para permitir aos agentes públicos escolher, dia...Questão 457941200885022Direito AdministrativoO controle da Administração Pública pode ser exercido de diferentes formas e por distintos órgãos, visando assegurar a legalidade, eficiência e transp...Questão 457941200990079Direito AdministrativoDeterminado servidor público responsável pela fiscalização de um contrato administrativo identificou diversas irregularidades na sua execução. Conside...Questão 457941201043704Direito AdministrativoSobre o regime disciplinar normatizado pela Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarqui...Questão 457941201102892Direito AdministrativoCerto dia, o Diário Oficial do Estado do Ceará trouxe as seguintes publicações de atos administrativos: aplicação de multa contratual a determinada em...Questão 457941201145151Direito AdministrativoO cumprimento de diversos deveres pela Administração Pública (TCU) ocorre por meio de relações contratuais. A esse respeito, a jurisprudência do Tribu...Questão 457941201458787Direito AdministrativoConsidere comprovada fraude praticada pelo consumidor, para reduzir sua fatura do serviço público de fornecimento de energia, tendo a concessionária i...Questão 457941201810784Direito AdministrativoO prefeito do Município X se depara com a necessidade de designar agente público para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso a...