Considerando a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgu...

Atos administrativos são atos jurídicos que constituem manifestações unilaterais de vontade. A respeito dos atos administrativos, julgue o item.Motivo...

No que se refere a atos administrativos, julgue o item.São atributos dos atos administrativos, entre outros, a atipicidade, a presunção de veracidade ...

As autarquias são possíveis sujeitos passivos da prática de ato ímprobo.

À luz do que dispõe a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.A instauração de inquérito civil ou de processo administrativo para a apuração de atos de impr...

Quanto às disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item. O recebimento de vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indireta, para tolerar...

Com relação à motivação dos atos administrativos, julgue o item, conforme a Lei n.º 9.784/1999.Atos que ampliem direitos não necessariamente demandam ...

Considerando as noções de licitação pública, julgue o item seguinte. Leilão é a modalidade de licitação para a alienação de bens imóveis ou de bens mó...

A expressão agentes públicos possui sentido amplo. Significa o conjunto de pessoas que, a qualquer título, exerce uma função pública como preposto do ...

Acerca do procedimento administrativo disciplinar, julgue o item.Na sindicância, o princípio da ampla defesa e do contraditório deve ter aplicação amp...

O contrato administrativo permite que o contratado transfira a responsabilidade pelo cumprimento do objeto do contrato administrativo a terceiro.