O Plano Individual de Atendimento (PIA) é
apresentado na Lei no nº 12.594/2012 Sistema
Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE)
a partir do artigo 52. Considere disposto nesta lei o
Plano Individual de Atendimento, analise as
afirmativas abaixo, e dê valores Verdadeiro (V) ou
Falso (F).
( ) O PIA será elaborado sob a responsabilidade
da equipe técnica do respectivo programa de
atendimento, com a participação efetiva do
adolescente e de sua família, representada
por seus pais ou responsável.
( ) O acesso ao plano individual será vedado aos
servidores do respectivo programa de
atendimento, ao adolescente e a seus pais ou
responsável, sendo permitida consulta
apenas pelo Ministério Público e pelo
defensor do adolescente.
( ) O PIA será elaborado no prazo de até 45
(quarenta e cinco) dias da data do ingresso do
adolescente no programa de atendimento.
( ) Para a elaboração do PIA, a direção do
respectivo programa de atendimento,
pessoalmente ou por meio de membro da
equipe técnica, terá acesso aos autos do
procedimento de apuração do ato infracional
e dos procedimentos de apuração de outros
atos infracionais atribuídos ao mesmo
adolescente.
Assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta de cima para baixo.