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A Corte Interamericana de Direitos Humanos exerce as funções
O Protocolo de San Salvador previu direitos
Os direitos humanos são fundamentais para a promoção e exercício da cidadania, pois eles objetivam
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) passou a cogitar a possibilidade de remissão ao adolescente que viesse a praticar algum ato de infração. ...
De acordo com as regras mínimas das Nações Unidas para a administração da Justiça de Menores, pode-se afirmar corretamente que delinquente juvenil é q...
São órgãos do sistema interamericano de Direitos Humanos:
Assinale a opção que apresenta somente documentos do sistema global de direitos humanos.
No que diz respeito à educação, a Declaração Universal dos Direitos Humanos estabelece que o grau técnico profissional será
A instituição judiciária autônoma que possui a responsabilidade em aplicar a interpretação da Convenção Americana sobre Direitos Humano é a
De acordo com o que dispõe a Declaração Universal dos Direitos Humanos, resolução aprovada em Paris em 10 de dezembro de 1948, assinale V para a afirm...