Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, ...

Q: Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale abaixo a alternativa que corresponda com uma INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA contra a criança e ao adolescente:

A) Deixar o médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche, de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente. | B) Privar a criança ou o adolescente de sua liberdade, procedendo à sua apreensão sem estar em flagrante de ato infracional ou inexistindo ordem escrita da autoridade judiciária competente. | C) Deixar a autoridade policial responsável pela apreensão de criança ou adolescente de fazer imediata comunicação à autoridade judiciária competente e à família do apreendido ou à pessoa por ele indicada. | D) Submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento. | E) Deixar a autoridade competente, sem justa causa, de ordenar a imediata liberação de criança ou adolescente, tão logo tenha conhecimento da ilegalidade da apreensão.

457941201999128

Ano: 2024Banca: IBPTECOrganização: Prefeitura de Simão Dias - SEDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Infrações e Crimes no Estatuto da Criança e do Adolescente

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale abaixo a alternativa que corresponda com uma INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA contra a criança e ao adolescente:

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Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale abaixo a...

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