Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941201999128Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale abaixo a alternativa que corresponda com uma INFRAÇÃO ADMINIS...1457941201999128Ano: 2024Banca: IBPTECOrganização: Prefeitura de Simão Dias - SEDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Infrações e Crimes no Estatuto da Criança e do AdolescenteCom base no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale abaixo a alternativa que corresponda com uma INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA contra a criança e ao adolescente:ADeixar o médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche, de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente.BPrivar a criança ou o adolescente de sua liberdade, procedendo à sua apreensão sem estar em flagrante de ato infracional ou inexistindo ordem escrita da autoridade judiciária competente.CDeixar a autoridade policial responsável pela apreensão de criança ou adolescente de fazer imediata comunicação à autoridade judiciária competente e à família do apreendido ou à pessoa por ele indicada. DSubmeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento.EDeixar a autoridade competente, sem justa causa, de ordenar a imediata liberação de criança ou adolescente, tão logo tenha conhecimento da ilegalidade da apreensão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200016064Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, analise o conceito a seguir: Constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brev...Questão 457941200368378Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, especialmente ao que se refere às medidas específicas de proteção à criança e ao adolescente, as...Questão 457941201887883Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, especialmente no que se refere às medidas socioeducativas, associe cada conceito...