Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201999136Por vários anos diversos Governos Estaduais têm manifestado preocupação quanto à guerra fiscal entre os Estados em relaç...1457941201999136Ano: 2014Banca: FCCOrganização: AL-PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Tributação EstadualPor vários anos diversos Governos Estaduais têm manifestado preocupação quanto à guerra fiscal entre os Estados em relação ao ICMS. A medida que poderia ser válida e eficazmente adotada para mitigação da guerra fiscal é: Aextensão, pelo Estado de destino aos contribuintes estabelecidos em seus territórios, dos benefícios irregularmente concedidos por outros Estados. Bestabelecimento de barreiras fiscais nos postos de fronteira no intuito de fiscalizar o tráfego de mercadorias oriundas de outros Estados que concedam benefícios irregulares. Ccelebração de convênio entre os Estados prejudicados mediante convênio para estabelecimento de regras específicas de repartição da arrecadação tributária nas operações de comércio eletrônico. Dcobrança pelo Estado de destino do valor correspondente ao incentivo irregular concedido diretamente junto ao contribuinte irregularmente beneficiado localizado em outra Unidade da Federação, por meio de Auto de Infração. Eampliação do regime de destino nas operações interestaduais, com compensação financeira aos Estados prejudicados. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200048713Direito TributárioDe acordo com o Regulamento do Imposto de Renda – RIR (Decreto federal n° 3.000/1999), as pessoas físicas domiciliadas ou residentes no Brasil estão s...Questão 457941200450692Direito TributárioA Constituição Federal dispõe sobre lei complementar em matéria tributária dentro do Sistema Tributário Nacional. Mediante lei complementar,Questão 457941200476501Direito TributárioA empresa X elaborou as suas escriturações contábil e fiscal referentes às suas operações do último trimestre do período-base. Enviou as informações c...Questão 457941200731365Direito TributárioSobre a responsabilidade tributária, é correto afirmar:Questão 457941200785770Direito TributárioDe acordo com a disciplina estabelecida pela Lei Complementar federal no 123/2006, acerca do SIMPLES NACIONAL, os Municípios têm competênciaQuestão 457941201350224Direito TributárioSobre as espécies de tributos, é correto afirmar:Questão 457941201379012Direito TributárioDe acordo com a Constituição Federal, os Municípios brasileiros podemQuestão 457941201465583Direito TributárioO Código Tributário Nacional criou um conjunto extenso de regras atinentes à responsabilidade tributária. De acordo com as regras do CTN,Questão 457941201559716Direito TributárioSobre isenção, imunidade e remissão é correto afirmar queQuestão 457941201834193Direito TributárioNa transmissão causa mortis, o de cujus deixou bens imóveis localizados em diversos municípios do país, em especial em São Paulo, Rio de Janeiro, Fort...