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Considerando os crimes tributários, é correto afirmar que
Com relação ao crime de tortura, definido na Lei n.º 9.455/97, considere as seguintes assertivas: I. a pena é aumentada se o crime é cometido por agen...
O funcionário público que retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem,
O Título XI da Parte Especial do Código Penal prevê os crimes contra a Administração Pública. O Capítulo I (artigos 312 a 327) desse título estabelec...
A esposa que comprovadamente ludibria autoridade policial e auxilia marido, autor de crime de roubo, a subtrair-se à ação da autoridade pública.
Nos estritos termos do CP, aquele que faz ligação clandestina de energia elétrica junto a poste instalado na via pública e a utiliza em proveito própr...
O Ministério Público fiscalizará a execução da pena e da medida de segurança, oficiando no processo executivo e nos incidentes da execução. Incumbe, a...
A penitenciária destina-se ao condenado à pena de reclusão em
O crime de fraude no pagamento por meio de cheque (CP, art. 171, § 2.º, VI) tem expressa previsão de aumento de pena, na razão de um terço, se
A lesão corporal se enquadra nas hipóteses expressas no art. 129, § 2.º do CP, doutrinariamente denominada de gravíssima, se ocorrer