O procedimento administrativo cabe à administração pública, mas a Lei de Improbidade permite ao Ministério Público desig...

A forma de ingresso para exercer qualquer cargo, emprego ou função pública é por meio de concurso público, conforme legislação vigente.

Julgue os itens a seguir, que versam sobre organização administrativa. Quando o Estado cria entidades dotadas de patrimônio e personalidade jurídica p...

Julgue o seguinte item, acerca de organização administrativa, atos administrativos, poderes administrativos, agentes públicos e licitações.A licitação...

Estando no gozo de licença sem remuneração, o servidor pode contribuir por conta própria para a seguridade social, assegurando, assim, a contagem do t...

As empresas públicas exploradoras da atividade econômica não estão sujeitas à responsabilidade civil objetiva.

A remoção, a suspensão e a demissão são exemplos de penalidades disciplinares previstas na lei em apreço.

Suponha que um servidor público fiscal de obras do DF, no intuito de prejudicar o governo, tenha determinado o embargo de uma obra de canalização de á...

A administração pública firmou contrato de fornecimento de serviço contínuo de programas de informática, pelo prazo de cinco anos, e, no tempo devido,...

As concessões de terras devolutas situadas na faixa de fronteira nacional feitas pelos estados antes da vigência da CF devem ser interpretadas como le...

No curso de inquérito administrativo em processo administrativo disciplinar (PAD), o servidor investigado informou, em petição, que o fato supostament...