Assinale a alternativa que apresenta um dos requisitos do ato admin...

A administração pública pode ser classificada no sentido subjetivo e no sentido objetivo. No sentido subjetivo, a expressão administração pública

Com relação aos atos administrativos, aos seus elementos e a suas formas de extinção, assinale a alternativa correta.

A nova Lei de Licitações e Contratos (Lei no 14.133/2021) estabelece que a licitação deverá ser conduzida por agente de contratação, que é a pessoa de...

No que concerne à responsabilidade civil do Estado, à luz do texto constitucional de 1988, da doutrina e da jurisprudência dos tribunais superiores, a...

No que se refere à Lei Federal no 11.079/2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da admini...

O ato administrativo pode ser extinto de diversas formas, e uma delas é pela caducidade, a qual se conceitua como