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De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), sobre os direitos básicos do consumidor, analise as afirmativas a ...

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457941201999659
Ano: 2024Banca: ACAFEOrganização: CELESCDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Direitos Fundamentais do Consumidor

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), sobre os direitos básicos do consumidor, analise as afirmativas a seguir:


I. O consumidor tem direito à proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos.

II. O consumidor tem direito à informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem.

III. O consumidor tem direito à modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas.


Está CORRETO o que se afirma em:

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