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Conforme previsto na Lei nº 8.112/1990, sobre as diárias, analise as assertivas abaixo. I. As diárias somente cobrem despesas extraordinárias realizad...
Os princípios básicos da Administração Pública constituem os fundamentos das ações administrativas, ou, em outras palavras, os sustentáculos da ativid...
“É o ato administrativo editado por superior hierárquico com a finalidade de fixar diretrizes aos subordinados no tocante ao modo de realização de ser...
A respeito do controle jurisdicional da Administração Pública, analise as assertivas abaixo.I. No Brasil, vigora o sistema de jurisdição dupla que se ...
A celebração de convênio, acordo ou ajuste pelos órgãos ou entidades da Administração Pública depende de prévia aprovação de competente plano de traba...
Sobre as licenças concedidas ao servidor público, de que trata a Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa correta.
Em relação à Lei nº 9.784/1999, são legitimados como interessados no processo administrativo:I. pessoas de direito público estrangeiro, legitimamente ...
Sobre as características das agências reguladoras, assinale a alternativa correta.
Sobre os recursos em sede de processo administrativo, de acordo com a Lei nº 9.784/1999, assinale a alternativa correta.
Em relação às abordagens explicativas das Agências Reguladoras, analise as assertivas abaixo. I. Ocorre a captura do ente regulador quando grandes gru...