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O serviço de limpeza das ruas, praças e logradouros públicos será executado:
O conteúdo do ato administrativo no qual é expressada a vontade emanada da Administração Pública, assim como as razões que justificam de fato e de dir...
A respeito dos contratos administrativos, a Lei Federal 8666/93 estabelece que:
Ato administrativo é toda manifestação unilateral da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, t...
São exemplos de classificações dos serviços públicos os a seguir indicados, EXCETO:
Ao servidor NÃO é proibido:
Assinale a alternativa correta.
A Administração Pública Municipal publicou decreto estabelecendo critérios da aplicação da Lei de Acesso a Informação no âmbito local. Este ato compre...
São formas de provimento em cargo público, entre outras, EXCETO:
Os princípios infraconstitucionais do Direito Administrativo reconhecidos pela doutrina e jurisprudência são os a seguir relacionados, EXCETO: