A LDB nº 9394/96, atualizada, estabelece princípios fundamentais para a organização da
Educação Básica, incluindo diretrizes sobre a estrutura curricular e a gestão escolar. Nesse contexto,
analise as afirmativas abaixo.
I. A organização curricular da Educação Básica deve articular a Base Nacional Comum Curricular
com uma parte diversificada, definida pelos sistemas de ensino e pelas próprias escolas,
considerando as características regionais, locais e culturais dos estudantes.
II. A progressão continuada é obrigatória em todas as etapas da Educação Básica, impedindo que
os estudantes sejam retidos ao final dos ciclos ou anos escolares, garantindo a equidade e a
universalização do ensino.
III. A adoção de diferentes formas de organização da Educação Básica, incluindo ciclos, séries
anuais ou outros modelos é permitida desde que assegurem a progressão dos alunos e atendam
às diretrizes da Base Nacional Comum Curricular.
IV. A avaliação no ensino fundamental deve abranger múltiplos instrumentos permitindo que os
sistemas de ensino adotem processos contínuos e cumulativos, com prevalência dos aspectos
qualitativos sobre os quantitativos na promoção dos estudantes.
V. A gestão escolar tem autonomia para definir integralmente o uso dos recursos financeiros da
unidade de ensino, sem necessidade de prestação de contas aos órgãos responsáveis, desde
que os investimentos sejam direcionados à melhoria da infraestrutura.
Está CORRETO o que se afirma em: