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Quanto ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, é CORRETO afirmar:
Acerca do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, assinale a alternativa INCORRETA:
Sobre a legislação tributária, assinale a alternativa INCORRETA:
Com relação á contribuição de melhoria, assinale a alternativa INCORRETA:
Quanto ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, assinale a alternativa CORRETA:
Em virtude do caráter extrafiscal do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, analise os itens a seguir: I - Esse imposto pode ser pr...
Quanto à competência tributária dos entes da federação, aos municípios compete, dentre outros, instituir impostos sobre:
São tributos de competência da União, EXCETO:
Em consonância com os princípios do direito tributário, assinale a alternativa INCORRETA:
No que se refere aos princípios constitucionais quanto às limitações ao poder de tributar, assinale a alternativa CORRETA: