Leia e analise as afirmativas a seguir.
Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será
efetivado mediante a garantia de
I. educação básica obrigatória e gratuita dos 7 (sete) aos 17
(dezessete) anos de idade.
II. atendimento educacional especializado, gratuito aos
educandos com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação,
transversal a todos os níveis, etapas e modalidades,
preferencialmente na rede regular de ensino.
III. acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e
da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
IV. oferta de ensino noturno regular, somente para o educando
acima de 40 (quarenta) anos.
V. oferta de educação escolar regular para jovens e adultos,
com características e modalidades adequadas às suas
necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que
forem trabalhadores as condições de acesso e permanência
na escola.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.