Assinale a alternativa incorreta. Segundo a Lei Orgânica de Anchiet...

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Guarujá do Sul, são requisitos para a criação de Distrito:

Qual das seguintes medidas não é mencionada como parte da execução da assistência social de acordo com a Lei Orgânica do Município?

São requisitos básicos para investidura em cargo público, não incluindo:

As emendas fazem parte do processo legislativo da Lei Orgânica Municipal de Bandeirante/SC, sendo que a mesma poderá ser emendada conforme algumas pro...

De acordo com a Lei Orgânica de Bandeirante/SC, os símbolos do município são:

A Lei Orgânica do Município de Palma Sola (SC) prevê que os Vereadores são invioláveis pelas suas opiniões e votos no exercício do mandato e na circun...