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Assinale a alternativa INCORRETA.
Assinale a alternativa INCORRETA sobre o modelo constitucional de responsabilidade civil do Estado.
O servidor público não poderá
Assinale a alternativa INCORRETA quanto ao poder de polícia.
Sobre o instituto constitucional da expropriação e suas implicações, mostra-se adequado concluir, considerando as suas atuais repercussões normativas ...
Constituição Federal, no art. 37, § 6º, regula a responsabilidade civil do Estado. Por esse dispositivo afirma- se que é adotada a responsabilidade do...
Moradora de determinado município, quando transitava pela calçada localizada em frente da Secretaria Municipal de Saúde, sofreu um acidente ao cair em...
Sobre a intervenção do Estado no domínio econômico, aponte a modalidade de intervenção em que se verifica a perda da propriedade.
Com relação à organização administrativa, considere as seguintes assertivas.I – Doutrina e jurisprudência reconhecem que deve ser aplicado o mesmo reg...
Conhecido empresário do ramo imobiliário, ao estabelecer um grande empreendimento imobiliário ao lado do Parque Ambiental Chico Mendes, invadiu área d...