Maria, mãe de duas crianças de 02 e 05 anos, encontra-se em
cumprimento de prisão preventiva, em razão da alegada prática
de crime de roubo contra terceiros. Considerando que não há
genitor ou família extensa apta a exercer a guarda das crianças, o
juiz da Infância e Juventude aplica a estas a medida protetiva de
acolhimento institucional. Maria deseja que seus filhos sejam
levados para visita na unidade prisional, em razão do grande
afeto que nutre pelas crianças, encaminhando carta ao
magistrado com tal solicitação. O Ministério Público requer a
suspensão do poder familiar de Maria em relação aos seus filhos,
com a proibição de visitas das crianças na unidade prisional, em
razão da prática de crime por Maria, sendo os autos remetidos à
conclusão, para a apreciação do juiz da Infância e Juventude.
Considerando os fatos narrados e à luz da Lei nº 8.069/1990
(ECA) e da Lei nº 13.257/2016 (Marco Legal da Primeira Infância),
é correto afirmar que: