Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941202000579O autor, réu ou interveniente, que litigar de má-fé deverá responder por perdas e danos. A respeito da responsabilidade ...1457941202000579Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Água Boa - MTDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Partes Processuais | Partes e ProcuradoresO autor, réu ou interveniente, que litigar de má-fé deverá responder por perdas e danos. A respeito da responsabilidade das partes por dano processual, o Código de Processo Civil dispõe que:Ao abuso processual deve advir de atos de má fé cometidos pela parte em um mesmo processo para ocorrer a caracterização de um dano processualBo litigante é considerado de má-fé quando menciona em suas manifestações precedente inexistenteCo valor das sanções impostas ao litigante de má-fé reverterá em benefício de fundo especial mantido pelo Tribunal de Justiça onde correr a açãoDas duas hipóteses existentes da litigância de má-fé são a interposição de recurso com intuito manifestamente protelatório e o uso do processo para conseguir objetivo ilegalResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200456429Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Raid Santos assumiu o cargo de Defensor Público e foi intimado pessoalmente para praticar determinado ato processual, cujo prazo legal seria de quinze...Questão 457941201183943Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)O Código de Processo Civil estabelece que a jurisdição civil é exercida pelos juízes e pelos tribunais em todo o território nacional. Entre as caracte...Questão 457941201271874Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Ayla promoveu ação condenatória pelo procedimento comum em face de Eugenio C, e o seu pedido foi julgado procedente. Ultrapassado o prazo legal, o réu...Questão 457941201281163Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Erica Skadi promoveu ação de conhecimento com pedido condenatório em face da sociedade empresária Yrsa e Filhos, requerendo, na petição inicial, a cit...Questão 457941201382811Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)As ações judiciais podem ser classificadas de diferentes formas. O parâmetro que considera o tipo de atividade desenvolvida pelo juiz comporta, por ex...Questão 457941201476526Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)As cartas são meios de comunicação entre diferentes órgãos jurisdicionais, que se voltam à prática de atos processuais que devam ser realizados fora d...Questão 457941201480089Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Ball promoveu ação pelo procedimento comum com pedido condenatório pelo valor de cem mil reais em face de Troll, que apresentou várias matérias prelim...Questão 457941201496193Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Nos variados processos, a interposição de peças recursais nos tribunais superiores judiciários varia de acordo com a referida competência, sendo assim...Questão 457941201523865Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Consumidor pretende pela via judicial ter reativados imediatamente os serviços telefônicos prestados por operadora, visto que necessita utilizar o apa...Questão 457941201766988Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A sociedade empresária TSP S/A promove ação cognitiva pelo procedimento comum em face de Tutúlio de tal por dívida que este realizou com Onofre Garrin...