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A Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA) gara...

📅 2024🏢 AMEOSC🎯 Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC📚 Pedagogia e Didática
#Legislação Educacional#Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca AMEOSC no concurso para Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941202000826
Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SCDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente
A Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA) garante uma série de direitos fundamentais às crianças e adolescentes, especialmente no que diz respeito ao acesso à educação. O Art. 53 do ECA assegura que todas as crianças e adolescentes tenham igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, respeito dos educadores, direito de contestar critérios avaliativos, participar de entidades estudantis e garantir acesso a uma escola pública próxima de sua residência. Com base nisso, assinale a alternativa correta:
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