A Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente
- ECA) garante uma série de direitos fundamentais às
crianças e adolescentes, especialmente no que diz
respeito ao acesso à educação. O Art. 53 do ECA
assegura que todas as crianças e adolescentes tenham
igualdade de condições para o acesso e permanência na
escola, respeito dos educadores, direito de contestar
critérios avaliativos, participar de entidades estudantis e
garantir acesso a uma escola pública próxima de sua
residência. Com base nisso, assinale a alternativa
correta: