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A administração direta é aquela composta por órgãos ligados diretamente ao poder central, federal, estadual ou municipal. A administração indireta é a...
Joana, servidora pública estadual, no exercício regular de suas funções, estava operando uma empilhadeira em um galpão da Secretaria Municipal de Obra...
Matheus, agente público no exercício de suas funções, vem a praticar determinada conduta que, em tese, caracteriza ato doloso de improbidade administr...
Com relação ao processo administrativo, regulado pela Lei nº 9.784/1999, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.( ) O processo admin...
São pessoas jurídicas de direito privado, integrantes da Administração Indireta do Estado, criadas por autorização legal, sob qualquer forma jurídica ...
Em tema de bens públicos, o ato administrativo pelo qual a Administração Pública consente que certa pessoa utilize privativamente bem público, atenden...
Determinado Município no Estado do Amazonas estava inadimplente com o pagamento de suas faturas de energia elétrica há 120 dias. A concessionária pres...
As Parcerias Público-Privadas (PPP) são mecanismos de atuação conjunta do Estado com a iniciativa privada, que assumem formas variadas e permitem a fl...
Quanto ao contrato administrativo, é correto afirmar que: