Nos casos expressos em lei, aplica-se, excepcionalmente, o ECA às p...

Dentre as medidas apresentadas a seguir, assinale as que NÃO correspondem a medidas socioeducativas.

O órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente denomi...

A entidade governamental que não cumprir os requisitos obrigatórios para a inscrição de programa de atendimento socioeducativo estará sujeita à seguin...

Atente ao que se diz sobre a medida socioeducativa de semiliberdade, e assinale com V o que for verdadeiro e com F o que for falso. ( ) Pode ser aplic...

Quanto ao financiamento, é correto afirmar que os orçamentos principais de onde provêm os recursos que cofinanciam o Sistema Nacional de Atendimento S...

Assinale a opção que completa, correta e respectivamente, as lacunas do seguinte dispositivo legal: “O poder familiar será exercido, __________1 , na ...