Com relação aos tribunais internacionais e ao Direito Internacional do Meio Ambiente, julgue (C ou E) o item a seguir.
O Brasil não é signatário da cláusula facultativa de
jurisdição obrigatória da CIJ, também denominada
cláusula Raul Fernandes, mas poderá estar sujeito à
jurisdição daquele tribunal por força de compromisso
assumido em tratado específico ou ao apresentar
contestação de mérito em caso contencioso.