Com base na Lei de Improbidade Administrativa, julgue os itens subsecutivos.O recebimento ou a percepção de vantagem eco...

Acerca das inovações da Lei nº 14.133/2021, julgue o próximo item. Visando reduzir a burocracia, a nova lei extinguiu algumas modalidades de licitação...

Julgue os itens subsequentes, acerca do ato administrativo e dos cargos e funções públicas.A CF veda a acumulação ilegal de cargos públicos. No entant...

Pode-se criar uma fundação pública para exploração de atividade econômica de cunho lucrativo.

Em sentido estrito, todas as pessoas que servem ao poder público, de forma transitória ou definitiva, remuneradas ou não, são consideradas servidores ...

No que se refere aos atos administrativos, julgue os itens seguintes. Se um agente público delegar a competência para a prática de um ato administrati...

Considerando o disposto na Lei n.º 8.666/1993, julgue o item subsequente.Conforme entendimento do Tribunal de Contas da União, a extensão dos efeitos ...

Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item que se segue. O processo licitatório deve respeitar a seguinte sequência de fases: fase preparatória; a...

A respeito da administração pública, dos servidores públicos da União e dos contratos e convênios celebrados pela União, julgue o item a seguir. Consi...

É legal a constituição de um consórcio público cujos consorciados sejam, exclusivamente, a União e dois municípios distintos, por exemplo.

Considerando que um usuário do serviço de energia elétrica fornecido por empresa privada concessionária deixe de pagar as contas referentes aos três ú...