Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941202001141Com fundamento no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.1457941202001141Ano: 2014Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Içara - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Alterabilidade do Lançamento Tributário | Tipos de Lançamento Tributário | Procedimento de Lançamento Tributário | Normas Gerais do Lançamento Tributário | Lançamento de OfícioCom fundamento no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.AO lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente.BO lançamento notificado ao sujeito passivo não poderá ser alterado, sem exceção, por iniciativa de ofício da autoridade administrativa.CA atividade administrativa de lançamento é discricionária e facultativa.DO lançamento é efetuado por homologação quando a declaração não seja prestada, por quem de direito, no prazo e na forma da legislação tributária.ECompete à autoridade administrativa constituir a obrigação tributária pelo lançamento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200031010Direito TributárioConsidere a seguinte situação hipotética: A companhia Anchova (Contratada) presta serviços laboratoriais de análise na área veterinária e está inscrit...Questão 457941200123834Direito TributárioDe acordo com os conhecimentos sobre o sistema tributário nacional, a natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respe...Questão 457941200134534Direito TributárioQuanto à competência constitucional de instituir impostos, é correto afirmar:Questão 457941200795241Direito TributárioAssinale a alternativa correta.Questão 457941200924017Direito TributárioA respeito dos conhecimentos sobre o Imposto sobre Serviços (ISS) previstos nas Leis Complementares Federais nº 116/03 e nº 157/2016, é correto afirma...Questão 457941200926369Direito TributárioAnalise as afirmativas abaixo a respeito das limitações constitucionais do poder de tributar. 1. O princípio de anterioridade não se aplica ao imposto...Questão 457941201131378Direito TributárioSobre a interpretação e integração da legislação tributária, a partir do disposto no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.Questão 457941201335008Direito TributárioSobre a vigência da legislação tributária, uma determinada legislação tributária foi editada e entrou em vigor, então: 1. deverá ser aplicada de forma...Questão 457941201502065Direito TributárioAssinale a alternativa correta.Questão 457941201747587Direito TributárioAssinale a alternativa correta de acordo com a Lei Complementar nº 116, de 2003, com suas alterações posteriores, que dispõe sobre o Imposto Sobre Ser...