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Proveniente de crédito dessa natureza, regularmente inscrita na repartição administrativa competente, depois de esgotado o prazo fixado para pagamento...
De acordo com a Lei nº 2326/2004, o lançamento do imposto sobre serviços de qualquer natureza será efetuado de ofício pela autoridade administrativa q...
Assinale a alternativa correta acerca do processo tributário.
Assinale a alternativa correta acerca do lançamento, de acordo com o Código Tributário Brasileiro
Assinale a alternativa correta a respeito das normas gerais de direto tributário e sua interpretação.
Considere a seguinte situação hipotética: Mediante prévio processo licitatório, um município firmou contrato administrativo com a empresa Tá Limpo Ltd...
Assinale a alternativa correta.
É correto afirmar sobre a dívida ativa e a execução fiscal:
É correto afirmar sobre a execução fiscal:
Considere a seguinte situação hipotética: o sr. Ariovaldo é proprietário de imóvel (casa de alvenaria com área construída de 300 metros quadrados) em ...