Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941202001256Segundo a Lei n.° 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, julgue o ...1457941202001256Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRBio - 9ª Região (SC)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Início e Interessados, Delegação e Avocação de CompetênciasSegundo a Lei n.° 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, julgue o item.A decisão de recursos administrativos pode ser objeto de delegação.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200047815Direito AdministrativoAs autarquias são pessoas jurídicas com patrimônio e receita próprios, destinadas à execução de atividades típicas da Administração Pública. Com base ...Questão 457941200107752Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitação e Contratos Administrativos), julgue o item. São modalidades de licitação o pregão, a concorrênc...Questão 457941200332434Direito AdministrativoConsiderando os três planos dos atos administrativos (existência, validade e eficácia), julgue o item.O plano de existência diz respeito à conclusão d...Questão 457941200531158Direito AdministrativoAcerca dos poderes administrativos, julgue o item.No que concerne ao benefício resultante do poder de polícia, constitui fundamento dessa prerrogativa...Questão 457941200829755Direito AdministrativoEm relação à licitação pública, julgue o item a seguir.Segundo a Lei nº 14.133/2021, é permitida a criação de novas modalidade de licitação, bem como ...Questão 457941201179949Direito AdministrativoQuanto ao controle e à responsabilização da Administração, julgue o item.O controle judicial da Administração Pública constitui, juntamente com o prin...Questão 457941201433894Direito AdministrativoNo que concerne à Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei n.º 14.133/2021 –, julgue o item.As licitações serão realizadas preferencialment...Questão 457941201497414Direito AdministrativoCom relação ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública, julgue o item.Das decisões administrativas cabe recurso, em face de razões ...Questão 457941201844906Direito AdministrativoConsiderando as disposições legais a respeito da contratação de consórcios públicos, julgue o item.O consórcio público será constituído por contrato c...Questão 457941201963358Direito AdministrativoÀ luz da Lei n.° 14.133/2021, julgue o item de 83 a 87, considerando as licitações públicas.O processo de compras públicas deve observar as condições ...