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Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca FUNDATEC no concurso para Prefeitura de Três Palmeiras - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Rio Grande do Sul), especificamente sobre Lei Orgânica Municipal de Três Palmeiras, Legislação Municipal de Três Palmeiras.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
De acordo com o Art. 53 da Lei Orgânica Municipal de Três Palmeiras, em relação ao que compete privativamente ao prefeito, analise as seguintes assertivas e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Representar o município somente em juízo e não fora dele.
( ) Nomear e exonerar os secretários municipais, os diretores de autarquias e departamentos, além de titulares de instituições de que participe o município, na forma da lei.
( ) Iniciar o processo legislativo na forma e nos casos dessa lei.
( ) Declarar a utilidade ou necessidade pública, ou o interesse social de bens para fins de desapropriação ou servidão administrativa.
( ) Prestar, semestralmente, ao poder executivo e legislativo, dentro de sessenta dias após a abertura do ano legislativo, as contas referentes ao exercício anterior e remetê-las, em igual prazo, ao tribunal de contas do estado.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: