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Todas as afirmativas abaixo estão ERRADAS, EXCETO:
Leia as assertivas abaixo e verifique se elas correspondem ao que está disposto no artigo 151 da Constituição Federal/88. É vedado à União: I. Institu...
São fatos geradores do tributo ICMS, EXCETO:
De acordo com o Código Tributário Nacional, é CORRETO afirmar que se aplica, retroativamente, a lei tributária na hipótese de:
Um determinado, contribuinte do IPTU, reside em imóvel de sua propriedade, defronte a uma praça municipal. A Prefeitura local canalizou ali um córrego...
Sobre as limitações constitucionais do poder de tributar, é CORRETO afirmar que
Assinale a alternativa em que a progressividade tributária, retratada na Constituição Federal, se revela corretamente::
De acordo com o § 4º do art. 3º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, não se inclui no regime diferenciado e favorecido previsto nest...
Em sede de consignação judicial do crédito tributário, NÃO é correto afirmar que
Analise a seguinte afirmação: “Não basta, no Direito Tributário, a razoável equivalência entre o fato e a hipótese legal caracterizadora dos modelos a...