O funcionário público que solicita para si, diretamente, em razão da função, vantagem indevida, comete o crime de

Considere que determinado sujeito, portador de desenvolvimento mental incompleto, ao tempo da ação tinha plena capacidade de entender o caráter ilícit...

João é funcionário público lotado em um órgão da administração pública municipal. Certo dia, ele recebe uma proposta de um empresário para agilizar a ...

A respeito do delito culposo, é correto afirmar que

Nos termos do Código Penal considera-se causa do crime

Sobre os delitos de falsidade documental, é correto afirmar que

Nos termos da Lei nº 13.869/2019, configura crime de abuso de autoridade

Referente ao crime tentado, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado

A conduta para a teoria:

Acerca dos princípios da legalidade e da anterioridade insculpidos no art. 1° do Código Penal e no art. 5° , XXXIX, da Constituição Federal, analise a...

A culpabilidade é um juízo de reprovação e somente pode ser responsabilizado o agente quando poderia ter agido em conformidade com a norma penal. É ne...