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Considerando que é de 15 (quinze) dias o prazo para o pagamento voluntário de condenação em quantia certa ou já fixada em liquidação, havendo litiscon...
Caetano ajuizou ação de indenização por danos materiais e morais em face de Amélia em razão de um acidente de trânsito sofrido. A ação foi proposta pe...
Mário é réu de uma ação movida por Catarina, na justiça comum, em razão de um acidente de automóvel ocorrido na cidade de Indaiatuba. A autora alegou ...
Sobre a audiência de instrução e julgamento, é correto afirmar que
Sobre as tutelas provisórias, é correto afirmar que:
Regina e Roberto moravam na cidade de Campo Limpo, casaram-se e tiveram um filho chamado Pedro. Em janeiro de 2021, decidiram se divorciar e, após o d...
Tendo em vista o entendimento da Jurisprudência recente do Superior Tribunal de Justiça, pode-se corretamente afirmar que o rol das hipóteses prevista...
Os Juizados Especiais da Fazenda Pública desempenham importante papel na promoção do acesso à justiça com a previsão de procedimentos mais céleres e s...
As tutelas requeridas ao Poder Judiciário podem ter caráter definitivo ou provisório. No que diz respeito à tutela provisória de urgência, é correto a...
Acerca da jurisdição voluntária, há previsão legal no sentido de que