A intervenção do Judiciário para permitir a recuperação da
empresa, evitando sua falência, se possível, faz-se em
reconhecimento da função social que as empresas
desempenham. Considerando os conceitos e princípios da
recuperação empresarial, assinale a alternativa correta.
A A recuperação judicial é reconhecida como a
institucionalização da moratória ou, como preferem
alguns, do “calote”, uma vez que seus resultados não
podem ser contrários aos interesses econômicos do
empresário ou da sociedade empresária.
B Sujeitam-se à recuperação judicial todos os créditos
existentes na data do pedido, desde que estejam
vencidos à época do requerimento.
C Por vedação expressa da lei, o empresário ou a
sociedade empresária que já tenha falido(a) não
poderá requerer recuperação judicial.
D O princípio da função social da empresa reflete-se, por
certo, no princípio da preservação da empresa, que
dele é decorrente e que compreende a continuidade
das atividades de produção de riquezas como um valor
que deva ser protegido sempre que possível.
E Por se tratar de direito personalíssimo, na hipótese de
morte do empresário, a recuperação judicial não
poderá ser requerida pelo cônjuge sobrevivente, por
herdeiros do devedor ou por inventariante.