A intervenção do Judiciário para permitir a recupe...

Q: A intervenção do Judiciário para permitir a recuperação da empresa, evitando sua falência, se possível, faz-se em reconhecimento da função social que as empresas desempenham. Considerando os conceitos

A) A recuperação judicial é reconhecida como a institucionalização da moratória ou, como preferem alguns, do “calote”, uma vez que seus resultados não podem ser contrários aos interesses econômicos do empresário ou da sociedade empresária. | B) Sujeitam-se à recuperação judicial todos os créditos existentes na data do pedido, desde que estejam vencidos à época do requerimento. | C) Por vedação expressa da lei, o empresário ou a sociedade empresária que já tenha falido(a) não poderá requerer recuperação judicial. | D) O princípio da função social da empresa reflete-se, por certo, no princípio da preservação da empresa, que dele é decorrente e que compreende a continuidade das atividades de produção de riquezas como um valor que deva ser protegido sempre que possível. | E) Por se tratar de direito personalíssimo, na hipótese de morte do empresário, a recuperação judicial não poderá ser requerida pelo cônjuge sobrevivente, por herdeiros do devedor ou por inventariante.

457941202001732

Ano: 2017Banca: QuadrixOrganização: Procon - GODisciplina: Direito EmpresarialTemas: Reestruturação Judicial | Insolvência e Reestruturação Empresarial

A intervenção do Judiciário para permitir a recuperação da empresa, evitando sua falência, se possível, faz-se em reconhecimento da função social que as empresas desempenham. Considerando os conceitos e princípios da recuperação empresarial, assinale a alternativa correta.

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