Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n. 101/2000), a responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a...

A Constituição Brasileira define o Plano Plurianual (PPA) como instrumento de planejamento de médio prazo do Governo Federal, dos Governos Estaduais e...

Na auditoria das despesas orçamentárias, determinados princípios orçamentários devem ser obedecidos. Analise os princípios listados nas afirmativas ab...

Assinale a alternativa que apresenta a classificação CORRETA para a contribuição recebida pelo município de Santa Luzia para o custeio da iluminação.

Assinale a alternativa CORRETA que justifique, nos termos da decisão monocrática proferida por ministro do STF, no âmbito da ADPF 743, a extrapolação ...

A Lei Complementar nº 101 de 04/05/2000 estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Sobre as normas dest...

Observada a doutrina majoritária a respeito da classificação das Receitas Públicas, assinale a alternativa que NÃO contenha receita tipicamente deriva...

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (BRASIL, 2000), a despesa total com pessoal não poderá exceder, nos Municípios, o percentual de:

Com a publicação da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), é CORRETO afirmar que a concessão ou ampliação de incentivo ou bene...

A Lei Municipal nº 5.688/2020, que corresponde a Lei Orçamentária de 2021 do Município de São João Del-Rei/MG, estabelece em seu art. 46 o prazo máxim...

O Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) são instrumentos de planejamento utilizados par...