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São condutas tipificadas como crimes no Estatuto da Criança e do Ad...

📅 2023🏢 IDECAN🎯 Prefeitura de Maracanaú - CE📚 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
#Infrações e Crimes no Estatuto da Criança e do Adolescente#Crimes contra Crianças e Adolescentes

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca IDECAN no concurso para Prefeitura de Maracanaú - CE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente sobre Infrações e Crimes no Estatuto da Criança e do Adolescente, Crimes contra Crianças e Adolescentes.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941202001918
Ano: 2023Banca: IDECANOrganização: Prefeitura de Maracanaú - CEDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Infrações e Crimes no Estatuto da Criança e do Adolescente | Crimes contra Crianças e Adolescentes
São condutas tipificadas como crimes no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990):

I. Submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento.
II. Subtrair criança ou adolescente ao poder de quem o tem sob sua guarda em virtude de lei ou ordem judicial, com o fim de colocação em lar substituto.
III. Prometer ou efetivar a entrega de filho ou pupilo a terceiro, mediante paga ou recompensa.
IV. Privar a criança ou o adolescente de sua liberdade, procedendo à sua apreensão mesmo estando em flagrante de ato infracional.
V. Promover ou auxiliar a efetivação de ato destinado ao envio de criança ou adolescente para o exterior com inobservância das formalidades legais ou com o fito de obter lucro.

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