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A Lei Orgânica da Assistência Social, Lei nº 8.742/1993, estabelece que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é a ga...

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457941202002112
Ano: 2015Banca: CONSULPLANOrganização: Prefeitura de Ibiraçu - ESDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Assistência Social | Proteção Social Básica | Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) | Fundamentos da Previdência Social | Previdência Social

A Lei Orgânica da Assistência Social, Lei nº 8.742/1993, estabelece que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é a garantia de um salário‐mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com sessenta e cinco anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê‐la provida por sua família. Em relação ao acúmulo do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e outro(s) benefício(s), no âmbito da seguridade social ou de outro regime, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O Benefício de Prestação Continuada (BPC) pode ser acumulado pelo beneficiário com o(s) benefício(s) da assistência médica.

( ) O Benefício de Prestação Continuada (BPC) pode ser acumulado pelo beneficiário com o benefício de aposentadoria por tempo de serviço.

( ) O Benefício de Prestação Continuada (BPC) pode ser acumulado pelo beneficiário com o benefício da pensão especial de natureza indenizatória.

( ) O Benefício de Prestação Continuada (BPC) pode ser acumulado pelo beneficiário com o benefício de aposentadoria compulsória.

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