O Código Municipal de Posturas do Município de
Florianópolis, instituído pela Lei Municipal nº 1.224, de
1974, dispõe sobre condutas em seu território.
Dentre várias, é correto afirmar que:
A é proibida a utilização de animais para desenvolvimento, experimentos e testes de produtos
cosméticos, higiene pessoal, medicamentos,
perfumes e seus componentes.
B é autorizado aos responsáveis pelos estabelecimentos voltados para o entretenimento, tais
como teatros, cinemas e similares, adaptar as
cadeiras para que possam ser utilizadas com
segurança pelo público infantil.
C os feirantes, expositores e comerciantes de
produtos alimentícios orgânicos em feiras ao ar
livre podem expor no local de comercialização,
de forma visível e legível, o devido registro no
Ministério da Agricultura e/ou a correspondente certificação de produto orgânico.
D é vedado o sepultamento de animais domésticos em campas e jazigos localizados nos cemitérios tradicionais públicos do município de
Florianópolis.
E as raças de animais consideradas agressivas ou
perigosas, a critério da Prefeitura, poderão ser
identificadas com dispositivos de identificação
eletrônica subcutânea.