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O Secretário de Segurança Urbana convocou uma reunião, em seu gabin...

📅 2025🏢 VUNESP🎯 Prefeitura de Campinas - SP📚 Direito Administrativo
#Responsabilidade Civil do Estado

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca VUNESP no concurso para Prefeitura de Campinas - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Responsabilidade Civil do Estado.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941202002203
Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do Estado
O Secretário de Segurança Urbana convocou uma reunião, em seu gabinete, para tratar dos limites de responsabilização do Município pela atuação da guarda municipal. Ele demonstrou preocupação com a repercussão de um incidente recente envolvendo a guarda civil, uma vez que há relatos de que agentes da guarda tentaram realizar a prisão em flagrante de assaltantes, o que resultou em tiroteio, causando lesões a civis e uma vítima fatal. Há, ainda, um fator agravante: os assaltantes estavam foragidos do sistema prisional estadual há três meses.


O Secretário manifestou a intenção de adotar, no âmbito administrativo, o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça sobre a matéria, buscando orientação quanto às respostas que poderá oferecer à imprensa, caso seja questionado.


Diante desse contexto, Joana, Procuradora do Município presente à reunião, poderá afirmar que
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