O art. 54 da Lei nº 9.784/1999 dispõe que “O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram ...

Assinale a alternativa INCORRETA:

O ato administrativo que, ao apreciar requerimento de particular para porte de arma, o defere é

Sobre o tema Improbidade Administrativa, marque a alternativa INCORRETA:

Conforme Hely Lopes Meirelles apud Silva (2013: 2), a administração se trata do “conjunto de órgãos instituídos para a consecução dos objetivos do Gov...

As agências reguladoras, como, por exemplo, a ANP – Agência Nacional do Petróleo e a ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações, vêm sendo criadas ...

A respeito das licenças do servidor público, é possível afirmar que:

Quanto às normas aplicáveis aos servidores públicos federais (Lei nº 8.112/90), analise as afirmativas. I. A jurisprudência majoritária, inclusive do ...

Em relação às formas de descentralização, analise. I. A concessão é a delegação da prestação de serviço público. II. A permissão ocorre por meio de co...

Durante uma rebelião, ocorrida recentemente em um presídio de segurança máxima, houve o assassinato de seis presos por seus colegas de cela. A rebeliã...

Acerca do tratamento que a Lei nº 8.112/90 dá à posse e à entrada em exercício do servidor público federal no cargo público, marque a alternativa INCO...