Logo
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-XBlog
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Direito Administrativo/
  4. Questão 457941202002226

O art. 54 da Lei nº 9.784/1999 dispõe que “O direito da Administraç...

📅 2015🏢 CONSULPLAN🎯 TJ-MG📚 Direito Administrativo
#Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021#Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999

Esta questão foi aplicada no ano de 2015 pela banca CONSULPLAN no concurso para TJ-MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021, Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941202002226
Ano: 2015Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999
O art. 54 da Lei nº 9.784/1999 dispõe que “O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em 5 (cinco) anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé.”

É correto afirmar que referido dispositivo legal sobreleva o princípio da
Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão

Acelere sua aprovação com o Premium

  • Gabaritos comentados ilimitados
  • Caderno de erros inteligente
  • Raio-X da banca
Conhecer Premium

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200242396Direito Administrativo

O ato administrativo que, ao apreciar requerimento de particular para porte de arma, o defere é

#Atos Administrativos em Espécie#Atos Administrativos
Questão 457941200339098Direito Administrativo

Sobre o tema Improbidade Administrativa, marque a alternativa INCORRETA:

#Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021
Questão 457941200597128Direito Administrativo

A respeito das licenças do servidor público, é possível afirmar que:

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990
Questão 457941201398863Direito Administrativo

Quanto às normas aplicáveis aos servidores públicos federais (Lei nº 8.112/90), analise as afirmativas. I. A jurisprudência majoritária, inclusive do ...

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Provimento e Vacância#Estabilidade e Vitaliciedade
Questão 457941201883804Direito Administrativo

Em relação às formas de descentralização, analise. I. A concessão é a delegação da prestação de serviço público. II. A permissão ocorre por meio de co...

#Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão#Atos Administrativos em Espécie#Atos Administrativos#Gestão de Serviços Públicos
Questão 457941202033490Direito Administrativo

Acerca do tratamento que a Lei nº 8.112/90 dá à posse e à entrada em exercício do servidor público federal no cargo público, marque a alternativa INCO...

#Cargos, Empregos e Funções

Continue estudando

Mais questões de Direito AdministrativoQuestões sobre Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021Questões do CONSULPLAN