///
Assinale a alternativa correta no que respeita à Dívida Ativa
Sobre a obrigação tributária, assinale a alternativa correta.
A empresa Gama Ltda. é gerida por um de seus sócios e encontra-se devedora de vários débitos fiscais. Considerando que todos os sócios já integralizar...
O conhecimento das regras relativas à responsabilidade tributária é essencial para o desempenho da função de procurador municipal, em defesa da fazend...
Em se tratando de execução fiscal, assinale a alternativa que apresenta o melhor entendimento.
A ação anulatória da decisão administrativa que denegar a restituição prescreve em
As contribuições de melhoria são espécie tributária ainda pouco explorada pelos municípios brasileiros, mas com grande potencial arrecadatório e de ju...
Considerando a Lei de Execução Fiscal, assinale a alternativa correta.
Acerca da interpretação e integração da legislação tributária, conforme disciplinadas no Código Tributário Nacional, é correto afirmar que
Na interpretação e na integração da legislação tributária, conforme autoriza o Código Tributário Nacional, utilizam- -se, exceto para definição dos re...